Adiamento da data de obrigatoriedade da CC-e - Estado de São Paulo

Question

Não vi ninguém comentando por aqui, então segue o texto.
Portaria CAT 109, de 20-07-2011
(DOE 21-07-2011)
Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-07/05, de 30 de setembro de 2005, e no artigo 212-O, I e § 3º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica acrescentado o artigo 38-B à Portaria CAT-162/08, de 29 de dezembro de 2008, com a redação que segue:
u201CArt. 38-B - o saneamento de erro na NF-e poderá ser feito por meio de carta de correção em papel até 31 de dezembro de 2011, devendo, após essa data, ser feito exclusivamente por meio da Carta de Correção Eletrônica - CC-e de que trata o artigo 19.u201D (NR).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1092011.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut
Abs,
Henrique.

Answer 1

Olá Daniel,
a idéia de subir é só implementar a CC-e?
Note que o upgrade para o NFE 10 (SLL-NFE 900) tem alguns pre-reqs que, apesar de não muito complexos, vão exigir alguns dias de consultor (ou pessoa con conhecimento) de Basis e PI. Algumas atividades:
- subir o EhP do AS ABAP onde o SLL-NFE está instalado para o 7.02 (se o SLL-NFE tiver sido instalado na mesma instância do PI, precisa subir o EhP do PI pro EhP 2, tanto no ABAP quanto no Java);
- fazer upgrade do Add-On SLL-NFE p/ a versão 900 (e instalar até o último SP disponível);
- instalar o certificado digital no PSE no AS ABAP (STRUST);
- importar o SP equivalente do PI Content SAP SLL-NFE 10.0 no Repository do PI;
- importar o PI Content SAP_BASIS 7.02 (e utilizar essa versão na configuração dos communication channel novos);
- refazer a configuração dos cenários de integração no Directory do PI, utilizando os integration scenarios do novo SWCV (SLL-NFE 10.0).
Se a idéia é só implementar a CC-e, por enquanto acho que vale mais a pena só subir o SP do SLL-NFE 100 mesmo (subindo o SP equivalente do PI Content SAP SLL-NFE 1.0). Mas sua empresa já deveria planejar esse upgrade pro NFE 10.0 em algum momento desse ano ou início do próximo, pois as novas funcionalidades que não forem requerimentos legais vão sair apenas pro 10.0.
Abs,
Henrique.