Cancelamento Extemporâneo NF-e MS

Question

Pessoal, boa tarde!
Estou enfrentando o seguinte problema em um cliente:
A NF-e foi emitida e autorizada em 01/2014. A mercadoria não circulou e a solicitação é que o cancelamento seja feito neste mês.
Informaram a SEFAZ e, inclusive, pagaram a taxa e obtiveram autorização para este cancelamento.
O problema acontece no momento de tentar solicitar o estorno via monitor J1BNFE. Pelo fato do período contábil de janeiro já encontrar-se encerrado, o sistema não permite o envio deste cancelamento (Mensagem de erro: Período de lançamento 001 2014 já está encerrado).
Minha sugestão foi para que fizessem uma NF-e de Devolução à esta saída. No entanto, eles me informaram que a consultoria tributária que presta serviço para a empresa proibiu esta prática. Disseram que este procedimento não é legal e que o cancelamento extemporâneo é o que deve ser feito neste caso.
Diante disso, tenho alguns questionamentos:
1) Existe alguma maneira de solicitar este cancelamento via monitor J1BNFE, sem a necessidade de se mexer no período contábil?
2) O processo de Devolução à Saída realmente não é uma boa prática?
Agradeço desde já a ajuda!
Att.

Answer 1

Boa noite, Karen!
Obrigado pelo retorno.
Pelo que pesquisei mesmo após o prazo de 24 horas ainda é possível realizar o cancelamento. Não sei se isto se aplica em todos os estados. Em SP, por exemplo, a regra é a seguinte:
Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.
Após este prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação. O pedido deve ser acompanhado da:
1. chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente;
2. folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
3. comprovação de que a operação não ocorreu:
declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e que não ocorreu a operação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal ou;
tratando-se de pedido que envolva estabelecimento situado em outra unidade da Federação, cópia de correspondência entregue pelo destinatário à repartição fiscal do seu domicílio, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia restituenda ou compensada.
A resposta do pedido será enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.
Após a autorização do Posto Fiscal de vinculação, o emitente da NF-e deve transmitir o cancelamento da NF-e como evento, via sistema, dentro do prazo de 15 dias.
No caso de MS, eles também permitem o cancelamento desta maneira. O Fiscal, inclusive, informou a SEFAZ sobre o caso, efetuou o pagamento da taxa (DAEMS) e já obteve a autorização para o cancelamento.
No entanto, a dúvida está mesmo por conta do erro no momento de solicitar o estorno via monitor. Ao realizar este procedimento, o erro de período encerrado barra o envio para o GRC e SEFAZ. Para enviar o cancelamento, o período de janeiro terá de ser aberto, e meu receio está justamente neste ponto.
De qualquer maneira, agradeço as informações. Vou alinhar melhor com o pessoal do Fiscal/Contábil e verificar a melhor maneira de resolver o problema. Assim que tiver uma definição, compartilharei aqui para ajuda-los caso passem por situações semelhantes no futuro.
Abs!