Nota fiscal rejeitada por campos 'pMVAST, pRedBCST, vBCST' vazios no processo de transferência de crédito de ICMS

Question

Pessoal, bom dia!
Vejam se alguém já passou por algo parecido em algum projeto...
Estou com uma demanda pra alterar alguns parametros do processo de transferência de crédito de ICMS, que são:
1-  A quantidade deverá ser preenchida com “0”.
2-  O valor unitário deve ser “0”.
3-  O campo de unidade de medida “Vazio”
4-  A NCM não deverá ser vazia, mas ser preenchida com “00”.
5-  O CST deverá ser “090”.
A solução para os pontos 1, 2 e 3 foi criar um enhancement na função J_1B_NFE_PROCESS_OUTBOUND relacionada a J1B1N para alterar os valores digitados pelo usuário assim que a nota estiver sendo criada. Para o ponto 4, a solução foi criar um NCM "00" para utilização do usuário.
E, no ponto 5, a solução foi orientar o usuário a optar pela origem do material "0" e optar pelo direito fiscal IC9 (Outros) que atribuirá a tributação 90, formando assim o 090 esperado.
O problema é:
Ao dar saída na nota fiscal pela J1B3N, ela está sendo rejeitada pelo fato dos campos 'pMVAST (Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST), pRedBCST (Percentual da Redução de BC do ICMS ST), vBCST' (Valor da BC do ICMS ST) não estarem sendo preenchidos.
Sendo assim, como posso resolver esse ponto?
Em anexo está a tela do preenchimento da Writer com os devidos parametros e impostos, e está também o IDOC que foi gerado com os campos em branco.
Desde já agradeço a atenção.

Answer 1

Allan, boa tarde!
Obrigado pela sua resposta, mas, conforme venho conversando com o fiscal resposável do projeto, o cenário é esse mesmo.
Seguem abaixo e em anexo as regras Fiscais para emissão da nota de transferência de crédito de ICMS:
Orientação de Preenchimento NF-e:
Transferência de crédito
A nota fiscal eletrônica (NF-e) também será emitida nas hipóteses de transferências de crédito acumulado de ICMS em razão de exportação, diferimento ou redução da base de cálculo.
De acordo com a legislação, há regras a serem observadas para a emissão da NF-e referente a essa transferência de crédito. Resumidamente, alguns procedimentos comuns que poderão ser seguidos.
Para emitir a NF-e, é necessário informar nos campos próprios:
1. Como destinatário, o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contribuinte ao qual se está efetuando a transferência;
2. Nas Informações Complementares do quadro “Dados Adicionais”, a expressão “Transferência de crédito acumulado de ICMS, nos termos (indicar o base legal da transferência)” e o valor, por extenso, do crédito transferido. No aplicativo gratuito emissor da NF-e, essa informação constará no campo “Informações Complementares de interesse do contribuinte” da aba “Informações Adicionais”;
3. No local destinado ao valor da operação do quadro “Cálculo do Imposto”, o valor do crédito acumulado transferido (no aplicativo gratuito de NF-e, esse valor será informado no Valor Total bruto). Nos demais campos, preencher com “0” (zero) para todos locais numéricos e obrigatórios nos quais não consta orientação específica - apenas um dígito “0” em cada, pois a NF-e trabalha com campo preenchido;
4. Como natureza da operação: “Transferência de Crédito Acumulado de ICMS”;
5. No campo “Finalidade de emissão” informar “NF-e de Ajuste”;
6. Os CFOP e CST serão os códigos 5.601/5.602 e 090, respectivamente;
7. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) será informada a expressão numérica “00”;
8. A “Descrição do Produto” será informada a expressão “Transferência de Crédito Acumulado de ICMS”;
9. A situação tributária do PIS e da COFINS será “Operação sem incidência da Contribuição; e
10. A “Modalidade do frete” indicar “Sem frete”.
8. Código de Situação Tributária – informar “90”. Página 168 do Manual de Integração.
Na Nota Técnica 2013/005, ainda é informado que os campos 'pMVAST, pRedBCST e  vBCST' devem ser carregados no XML, e por se tratar de tranferência de crédito, os valores devem ser “zerados”.
Aplicando o imposto ICS3, consigo inserir zeros nos campos indicados acima. O problema é que a NF é rejeitada novamente só que com erro no campo vBCSTRet (Valor da BC do ICMS ST retido), pois ao zerar os campos acima acabo obrigatoriamente atribuindo zero ao campo vBCSTRet, fato que não deve ocorrer.